Imagem meramente
ilustrativa
Às vésperas da Copa do Mundo, momento
em que o Brasil deverá receber 600 mil turistas internacionais, o governo
federal adotou mais uma medida para reforçar as políticas públicas de
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Portaria
interministerial, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, estabelece
normas para impedir o ingresso de pessoas condenadas por crime de pornografia ou
exploração de menores.
A portaria estabelece instruções a
serem aplicadas pelos agentes públicos que atuam no controle de imigração nos
portos, aeroportos internacionais e postos de fiscalização nas fronteiras
terrestres. O impedimento de ingresso no território nacional valerá para
estrangeiros condenados por crime de pornografia e exploração, cujo o nome
conste em sistemas de cooperação internacional ou seja de conhecimento do
Departamento de Polícia Federal (DPF) do Brasil.
“Trata-se de uma medida efetiva que
reflete o compromisso do governo brasileiro com o respeito aos direitos humanos
e com a proteção de nossas crianças e surtirá efeito durante e depois da Copa do
Mundo”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lages.
A portaria determina também que a
Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República repasse ao DPF
informações apuradas nas ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da
exploração sexual infanto-juvenil.
O Ministério do Turismo atua em
parceria com a SDH e outras instituições nesta causa por meio do Programa
Turismo Sustentável e Infância (TSI). O foco do MTur é prevenir a exploração nos
equipamentos característicos do setor, tais como hotéis, restaurantes, atrações
e pontos turísticos e criar oportunidades para a recuperação e inserção social
dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Entre as ações de prevenção para a
Copa do Mundo de 2014 está a realização de reuniões nas 12 cidades-sede com o
objetivo de levar informações sobre as ações do governo federal. Neste contexto,
são apresentados aos gestores locais o projeto de qualificação profissional
Pronatec Copa Social e o programa de recuperação de jovens feito pelo programa
Vira Vida, realizado em parceria com o SESC, que investem na formação
profissional e elevação da autoestima de adolescentes.
A portaria interministerial nº 876 é
assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra-chefe
da SDH, Ideli Salvatti.
Fonte: Ascom/MT
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