O dia 24 de setembro foi instituído como Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto Lei 3.644, no ano de 2001.
O número crescente de meninos e meninas vítimas de violência sexual no Estado levaram à implantação dessa Lei estadual pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, visando o fortalecimento das organizações governamentais, não-governamentais e da sociedade com um todo, no sentido de evitar que este panorama continue tomando proporções alarmantes. Todos os anos o Fórum Catarinense articula a partir de suas Coordenações Regionais e Municipais ações de mobilização da sociedade catarinense para o enfrentamento deste tipo de crime.
Um dos maiores instrumentos de proteção de crianças e de adolescentes contra a violência sexual ainda é a informação. Ao promover ações de debate e de conscientização acerca do tema, o Fórum pretende não só estimular a notificação aos órgãos de proteção da suspeita ou confirmação de situações de violação sexual, como também diminuir os riscos de novas violações.
Em 2013, o Fórum Catarinense está divulgando cartazes que informam e incentivam a denúncia. Veja nas imagens.
Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil
Rua Correia Pinto, 376 – Centro Lages/SC CEP: 88502-200
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407
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